1 O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018) (“LGPD”) é uma lei federal que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os seus direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento de sua personalidade.
A LGPD prevê seus direitos à proteção de dados pessoais, bem como estabelece princípios gerais e obrigações que devem ser observados por aqueles que tratam dados pessoais.
1.1 O QUE É DADO PESSOAL?
Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (como, por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, score de crédito, histórico de transações financeiras, entre outros).
1.2 O QUE É TRATAMENTO?
Toda operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.3 A QUEM SE APLICA A LGPD?
A LGPD se aplica a toda empresa, órgão da administração pública ou pessoa natural que realize operações de tratamento de dados pessoais, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que as atividades sejam realizadas no território nacional ou que tenham como objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
1.4 COMO A VAZOLI CUMPRE A LGPD?
Com a publicação da LGPD, a Vazoli implementou um projeto de adequação de suas atividades à nova lei, por meio do qual revisitou todos os seus processos de tratamento de dados pessoais, medidas de segurança aplicáveis, políticas de proteção de dados, de segurança da informação e de contratação de fornecedores.
Foram desenvolvidas novas medidas para cumprimento das obrigações da LGPD, especialmente em relação ao atendimento dos seus direitos. Nossos colaboradores foram treinados acerca dos principais conceitos e disposições da LGPD para melhor lhe atender em caso de eventuais dúvidas acerca de como a Vazoli coleta, usa e trata seus dados pessoais.
1.5 QUE DIREITOS VOCÊ TEM, DE ACORDO COM A LGPD?
A LGPD estabelece diversos direitos que devem ser garantidos a você, tais como:
a) Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados tratados;
b) Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;v
d) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, desde que observada regulamentação específica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
e) Revogação do consentimento, nos termos da LGPD;
f) Revisão das decisões automatizadas.
1.6 O QUE SE ENTENDE POR RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?
Trata-se de um dos direitos conferidos a você pela LGPD, com base no qual você poderá solicitar que seus dados pessoais que estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados sejam revisados e corrigidos nos sistemas da Vazoli. Essa solicitação só poderá ser efetivada se identificado, de fato, que os dados estão incorretos, imprecisos ou desatualizados nos bancos de dados da Vazoli. Para solicitar a retificação de seus dados pessoais, dirija-se a uma loja Vazoli, ou entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento 0800 777 5462 ou através do e-mail [email protected].
1.7 O QUE SE ENTENDE POR EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS?
Trata-se de um dos direitos conferidos a você pela LGPD com base no qual você poderá solicitar que a Vazoli elimine os seus dados pessoais que eventualmente estejam sendo tratados desnecessariamente, de forma excessiva ou em desacordo com a LGPD.
Essa solicitação só poderá ser efetivada se identificado, de fato, que a Vazoli está tratando seus dados pessoais desnecessariamente, de forma excessiva ou em desacordo com a LGPD.
Para solicitar a exclusão de seus dados, dirija-se a uma loja Vazoli ou entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento 0800 777 5462 ou através do e-mail [email protected].
1.8 O QUE SE ENTENDE POR BLOQUEIO DOS DADOS PESSOAIS?
Trata-se de um dos direitos conferidos a você pela LGPD com base no qual você poderá solicitar que a Vazoli suspenda, em caráter temporário, qualquer operação de tratamento de dados pessoais que esteja sendo realizada desnecessariamente, de forma excessiva ou em desacordo com a LGPD. A Vazoli poderá manter os dados pessoais para outras finalidades, desde que de acordo com a LGPD.
Essa solicitação só poderá ser efetivada se identificado, de fato, que a Vazoli está tratando seus dados pessoais desnecessariamente, de forma excessiva ou em desacordo com a LGPD.
Para solicitar o bloqueio de seus dados, dirija-se a uma loja Vazoli, ou entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento 0800 777 5462 ou através do e-mail [email protected].
1.9 O QUE SE ENTENDE POR ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?
Dados anonimizados são os dados relacionados a um titular de dados que não pode ser identificado e que não seja identificável, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Nesse sentido, a anonimização consiste em um dos direitos não absolutos conferidos a você pela LGPD com base no qual você poderá solicitar que a Vazoli anonimize seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD, de modo que os mesmos não permitam sua identificação e, consequentemente, deixem de ser caracterizados como dados pessoais.
O processo de anonimização limita-se às hipóteses previstas nos artigos 7º, IV; 11, II; 13 e 16, II, da LGPD.
Para solicitar a anonimização de seus dados, dirija-se a uma loja Vazoli ou entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento 0800 777 5462 ou através do e-mail [email protected].
1.10 O QUE SE ENTENDE POR PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS?
A portabilidade de dados pessoais se refere à transferência, mediante sua solicitação, de seus dados pessoais para outra empresa, sujeita, no entanto, a restrições em caso de sigilo comercial e industrial.
A portabilidade consiste em um dos direitos conferidos a você pela LGPD com base no qual você poderá solicitar que a Vazoli, de acordo com a regulamentação da ANPD, transfira algum ou alguns de se dados pessoais que constem nos sistemas da Vazoli para outra empresa ou instituição.
Destacamos que a transferência direta de dados pessoais para outras empresas nem sempre é tecnicamente possível, dada a possível incompatibilidade entre sistemas ou estruturas de banco de dados. Nos casos em que houver incompatibilidade técnica, será fornecido arquivo em formato que permita sua utilização por outras empresas.
Para solicitar a portabilidade de seus dados, dirija-se a uma loja Vazoli ou entre em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento 0800 777 5462 ou através do e-mail [email protected].
O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”)?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Além disso, a ANPD terá funções educativas e será responsável por direcionar os agentes de tratamento acerca das melhores práticas aplicáveis para proteção dos dados pessoais.
2 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Vazoli Franchisinng tem compromisso com a privacidade e a segurança de seus clientes e parceiros durante a navegação em nossos ambientes digitais. Nesta política, você vai ficar por dentro de como coletamos e tratamos os seus dados respeitando sua privacidade.
2.1 INTRODUÇÃO
A Vazoli Franchising Participações (doravante designada como “VAZOLI” ou “nós”) preza pela excelência no atendimento de seus clientes, preocupa-se com a sua privacidade e com a segurança de seus dados pessoais. Por esta razão, é muito importante para nós que você saiba como tratamos seus Dados Pessoais e, quando necessário de acordo com a lei, garanta seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais.
Durante sua navegação em nosso site https://www.vazoli.com.br/ (“Plataforma”), e para que possamos oferecer nossos serviços e produtos disponíveis na Plataforma (conjuntamente, “Serviços”), é necessário que tenhamos acesso a determinadas informações sobre você ou associadas a você (“Dados Pessoais”).
Para termos certeza de que você está ciente dos termos desta Política, é importante que você a leia atentamente e se manifeste, aceitando e concordando com todas as disposições aqui previstas.
Caso você esteja apenas navegando em nossa Plataforma e não seja cadastrado na Plataforma ou não use os Serviços, estes termos também se aplicam a você apenas com relação aos dados de “visitantes”. Damos ciência a você acerca dos dados tratados de visitantes.
Ressaltamos que não é possível oferecer nossos serviços sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para que você tenha acesso aos nossos serviços.
Esta política de privacidade (“Política”) explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados pela VAZOLI e para quais finalidades, além de indicar com quem esses Dados Pessoais podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis para que você possa fazer a gestão de seus Dados Pessoais.
“Grupo Vazoli” inclui as seguintes empresas que prestam os serviços para você:
VAZOLI FRANCHISING LTDA EPP;
VAZOLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME;
VAZ DE LIMA & OLIVEIRA LTDA ME;
ERIC VAZ DE LIMA GIGLIO;
VAZOLI OLIMPIA SERVICOS CADASTRAIS EIRELI EPP;
SIBELE OLIVEIRA VAZ DE LIMA.
Os tópicos dessa política são:
a) Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos
b) Uso de cookies e outras tecnologias de monitoramento
a) Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais
b) Quando excluímos os Dados Pessoais
c) Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e porquê. Compartilhamento de Dados Pessoais
d) Quais os seus direitos com relação a esses Dados Pessoais
e) Em qual local armazenamos os seus Dados Pessoais
f) Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais
g) O que você precisa saber sobre usa conta e senha de acesso?
h) Qual sua responsabilidade perante seus dados?
i) Uso de bases legais. Você precisa fornecer o seu consentimento para a Vazoli usar os seus Dados Pessoais conforme descrito nesta Política?
j) Dados de menores de 18 (dezoito) anos
k) Alterações nesta Política
l) Como fazer uma reclamação
Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:
Encarregado de Proteção de Dados
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – DPO
Nome: Alexandre Ricardo Marques Rodrigues
Telefone: (17) 3513-4888 ou 0800 777-5462
e-mail: [email protected]
Endereço: Rua Américo Brasiliense, 1030 - Centro - Olimpia-SP - CEP: 15400-087
2.2 QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E TRATAMOS
2.2.1 FONTES DOS DADOS PESSOAIS.
A VAZOLI recebe ou de outra forma coleta seus Dados Pessoais quando:
• Você navega em nossa Plataforma (sem se cadastrar) (“Visitante”);
• Você nos fornece a informação diretamente, seja através de cadastro ou formulários, solicitação de propostas, análise de crédito, contratação de nossos Serviços, contatos em nossos canais de comunicação entre outros meios. Em nossa Plataforma, esses são os principais canais de coleta de Dados Pessoais:
• Atendimento / Enviar mensagem;
• Atendimento / Não me ligue;
• Campanhas em canais digitais da VAZOLI.
• Você usa nossa Plataforma e os Serviços;
• Você navega em nossa Plataforma como cliente;
• Recebemos seus Dados Pessoais de fontes legítimas e nos termos da lei;
• Recebemos seus Dados Pessoais para operacionalização de transações em que você realize a operação/transação ou seja o beneficiário;
• Recebemos seus Dados Pessoais quando, apesar de não ter uma relação com a VAZOLI de cliente, você é beneficiário de algum Serviço da VAZOLI contratado por um parceiro;
• Recebemos seus Dados Pessoais de outras entidades como bancos que possuímos parcerias comerciais de correspondente, através de compartilhamento, nos termos permitidos pela lei.
VOCÊ EXPRESSAMENTE AUTORIZA A VAZOLI A REALIZAR CONSULTAS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO, BUREAUS DE CRÉDITO E BUREAUS DE DADOS, EMPRESAS DE ANTIFRAUDE E DEMAIS INSTITUIÇÕES COMPLEMENTARES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
2.2.2 DADOS DE TERCEIROS.
Os Dados Pessoais de terceiros são fornecidos por outros usuários/clientes sobre você ou por você sobre outras pessoas (por exemplo, quando um usuário nos fornece dados e informações de outras pessoas beneficiárias de produtos e serviços contratados pelo usuário ou para a operacionalização de transações).
Descrição dos Dados Pessoais. Os Dados Pessoais que tratamentos sobre você, incluem:
2.2.3 INFORMAÇÕES DE CADASTRO QUE PODEM SER COLETADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
São as informações fornecidas por você no preenchimento de cadastros e formulários ou pelo acesso às áreas, funcionalidades e serviços da VAZOLI.
• Nome completo;
• Número do CPF, órgão emissor, UF, data de emissão;
• Endereço de e-mail;
• Telefone principal;
• Telefone secundário
Dados de navegação: são os dados relacionados à sua navegação em nosso site.
• Tipo de navegador utilizado;
• Páginas visitadas;
• Data e horário da visita;
• Localização.
Informações obtidas de parceiros: são as informações que coletamos de bureaus de crédito, bureaus de dados, para a confirmação dos seus dados, análise de crédito, prevenção à fraude e no envio de ofertas especiais. Por meio deles nós recebemos dados complementares sobre você, ou validamos os dados que você nos enviou. Entre os novos dados coletados, incluem:
Informações sobre Dispositivos: pode haver coleta também de informações sobre o dispositivo que você utiliza para acessar nossa Plataforma. Entre essas informações estão:
Endereço de IP (Internet Protocol), Data/horário de acesso e término de acesso à Plataforma;
Geolocalização e outras informações de localização em tempo real, caso estejam habilitadas no aparelho do usuário.
Marca, modelo, versão, IMEI e definição de tela do dispositivo identificador;
Versão atual do aplicativo ao qual determinado serviço está instalado;
Identificador único universal (UUID);
Nível de bateria disponível no dispositivo;
Data e hora na qual os dados foram capturados;
Memória RAM e física total e disponível do dispositivo;
Informações sobre uso de VPN;
Tipo de conexão de dados;
Informações sobre a utilização de PROXY;
Informações enviadas e recebidas por SMS ou tecnologia semelhante
Endereço de IP. Podemos guardamos a data e horário de acesso à Plataforma relacionada a um determinado endereço IP por, no mínimo, 6 (seis) meses para cumprimento de obrigação legal.
Outras informações fornecidas por você: poderão ser coletadas outras informações voluntariamente fornecidas por você, por exemplo em comunicações com a VAZOLI ou em comentários de Serviços. Recomendamos que você não inclua seus Dados pessoais em comentários e resenhas de Serviços, principalmente dados pessoais sensíveis.
Veracidade das Informações. Você se responsabiliza pela veracidade e exatidão de todos os dados informados por você à VAZOLI. O cadastro de dados de terceiros estará sujeito a sanções relacionadas à falsa identidade ou estelionato, previstas no Código Penal Brasileiro ou outras regulamentações conforme o caso.
2.3 USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO
Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas na Plataforma. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance da Plataforma, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdos. A tecnologia que utilizamos para monitoramento é cookies.
Cookies: Um cookie é um arquivo texto, colocado no disco rígido por um servidor web, sem capacidade de executar programas nem infectar seu computador com vírus. Em nossa Plataforma, o uso de cookies serve para personalizar a sua experiência online, poupando o seu tempo e otimizando sua navegação.
Utilizamos cookies para coletar dados de navegação automaticamente, incluindo informações como tipo de dispositivo (celular ou computador, por exemplo), navegador, páginas acessadas, termos de busca, entre outros. Nós utilizamos os cookies para identificar características gerais de nosso público (perfil) e poder adaptar nosso serviço para te oferecer uma melhor.
Os cookies nos ajudam a fornecer um site melhor e de acordo com seus hábitos e preferências. Vale lembrar que é possível desativar a utilização de cookies na configuração de seu navegador, entretanto, algumas funcionalidades da Plataforma podem deixar de funcionar corretamente caso essa seja sua escolha.
2.4 PORQUE COLETAMOS E TRATAMOS ESSES DADOS PESSOAIS
2.4.1 DADOS PESSOAIS COLETADOS.
As informações coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:
1) Realização de seu cadastro e atualização de seu cadastro;
2) Realização de processo de autenticação e identificação;
3) Verificação de autenticidade das informações e documentos fornecidos;
4) Avaliação de pedidos de propostas de serviços, preliminarmente à contratação dos serviços;
5) Contratação dos serviços e operacionalização dos serviços contratados;
6) Prestação de nossos serviços e disponibilização da plataforma;
7) Para análise de crédito;
8) Verificação antifraude, como forma de garantir maior segurança a Vazoli, ao usuário e a toda à sociedade, na prevenção de fraudes no sistema financeiro;
9) Análise, gerenciamento e prevenção de riscos da oferta e contratação dos serviços;
10) Cumprimento de obrigações contratuais;
11) Comunicação e contato com você (por e-mail, correio, sms, mensagens de texto, chat e/ou telefone);
12) Esclarecimento de dúvidas e reclamações e gestão de canais de comunicação;
13) Bloquear ligações indesejadas da Vazoli e parceiros;
14) Para cumprir com obrigações legais ou regulatórias;
15) Cumprir com decisões judiciais ou de outras autoridades na medida do determinado por lei;
16) Marketing e envio de comunicados sobre novos produtos, promoções, ofertas segmentadas, conteúdos relevantes e outros;
17) Elaboração relatórios de uso e demais informações estatísticas para campanhas de marketing e comunicação;
18) Otimização da usabilidade da plataforma;
19) Análise de perfil do usuário, inclusive através de enriquecimento de informações para lhe prestar serviços mais adequados;
20) Verificação se você visualizou publicidade da Vazoli, inclusive em sites de terceiros;
21) Melhorias de processos internos e correção de problemas na utilização da plataforma;
22) Avaliação, manutenção e aprimoramento da segurança de nossos sites e aplicativos, inclusive para identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança da informação e desenvolver e usar ferramentas antifraude;
23) Prestação de suporte aos usuários e parceiros;
24) Mapeamento de comportamento e visualização do fluxo de utilização do site.
25) Aperfeiçoamento dos produtos e serviços oferecidos pela Vazoli, bem como da plataforma, inclusive através de testes;
26) Desenvolvimento e aprimoramento de novas funcionalidades, inclusive através de testes;
27) Processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Podemos utilizar os dados pessoais coletados para investigar e instruir eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais do qual venhamos a fazer parte;
28) Realização de auditorias internas e externas;
Ressaltamos que todas as informações que possam identificá-lo individualmente, direta ou indiretamente não serão utilizadas para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.
2.4.2 DECISÕES AUTOMATIZADAS.
A tomada de decisão automatizada ocorre quando um sistema eletrônico, valendo-se de Dados Pessoais, toma uma decisão sem intervenção humana que lhe afete de alguma forma. Parte dos nossos processos utilizam mecanismos de decisões automatizadas e, por isso, garantimos o e exercício de seu direito de revisão de eventuais decisões tomadas unicamente com base em tratamentos automatizados, nos termos da lei.
2.5 QUANDO EXCLUÍMOS OS DADOS PESSOAIS
Nós estruturamos nossa Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para a prestação dos Serviços, para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei, para a defesa judicial ou administrativa ou se tivermos alguma outra razão legítima para mantê-los.
Podemos manter Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que tais dados estejam ou possam ser relacionados a você, por períodos maiores.
2.6 QUEM MAIS TERÁ ACESSO AOS DADOS PESSOAIS E PORQUÊ.
2.6.1 COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Podemos eventualmente compartilhar seus Dados Pessoais com os terceiros identificados abaixo, sendo que, neste ato, você nos autoriza e fornece seu consentimento para realizar o compartilhamento de seus Dados Pessoais de acordo com as finalidades abaixo descritas.
Parceiros de negócios, tais como as Lojas Vazoli, Bureaus de crédito e demais correspondentes bancários parceiros: Podemos compartilhar seus dados de cadastro e informações de histórico financeiro, para:
Oferecimento dos Serviços;
Intermediação da contratação dos Serviços, incluindo realização das atividades de análise de crédito, de risco e prevenção à fraude;
Cumprimento com obrigações legais e regulatórias.
2.6.1.1 Prestadores de serviços do VAZOLI:
Podemos compartilhar seus dados de cadastro e informações de seu dispositivo com prestadores de serviço contratados pela VAZOLI ou por empresas do Grupo, incluindo agências de crédito, bureau de crédito, bureau de dados e outras agências de dados, para:
• Autenticação do usuário;
• Verificação da veracidade das informações do usuário e dos documentos fornecidos;
• Análise de know your client (KYC) e medidas contra a lavagem de dinheiro e antiterrorismo;
• Análise de crédito;
• Análise de risco e prevenção à fraude;
• Decisão a respeito de pedido e/ou proposta para contratação de quaisquer Serviços;
• Enriquecimento das informações do usuário para a análise de perfil;
• Análise de renda;
• Envio de campanhas publicitárias e ofertas de Serviços;
• Realização de marketing online;
• Suporte e manutenção da Plataforma;
• Esclarecimento de dúvidas e reclamações e gestão de canais de comunicação;
• Bloquear ligações indesejadas da Vazoli e parceiros;
• Cumprimento com obrigações legais ou regulatórias;
As informações tidas sobre os usuários em agências de notação de crédito, agências de crédito, bureaus de crédito e/ou agências de prevenção à fraude, e/ou no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR) podem estar ligadas a registros. Para fins de tomada de decisão a respeito de pedido e/ou proposta para contratação de Serviços por um usuário, tal usuário e suas respectivas Associações serão tratadas como financeiramente independentes e pedido e/ou proposta para contratação de Serviços por um usuário será avaliado sem qualquer referência aos registros das Associações. Assim, ao concordar com os termos desta Política, você:
(i) Declara para todos os fins que não há qualquer informação relacionada a membros de sua família que possam afetar sua análise de crédito; e
(ii) Nos autoriza a checar a validade dessa declaração junto a agências de notação de crédito, agências de crédito, bureaus de crédito e/ou agências de prevenção de fraude e/ou Sistema de Informações de Crédito.
2.6.1.2 AGENTES
Nós empregamos outras companhias e pessoas (“Agentes”) para realizar tarefas em nosso nome, e, portanto, precisamos compartilhar Informações dos usuários da Plataforma com tais Agentes para que possamos permitir aos usuários o acesso e utilização da Plataforma e/ou a contratação dos Serviços. A menos que digamos diferentemente, os Agentes não têm qualquer direito de utilizar as Informações que compartilhamos com eles além do necessário para nos auxiliar em suas tarefas, e/ou para a devida, efetiva e eficiente operação da plataforma e suas funcionalidades.
2.6.1.3 TERCEIROS COMO ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Agências de cobrança, dentre outros: Podemos compartilhar seus dados de cadastro, de seu dispositivo e informações de histórico financeiro, para:
• Realização de cobranças em caso de inadimplemento;
• Inscrição em cadastro de mal pagadores;
• Autoridades judiciais, policiais ou governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados Pessoais: Podemos compartilhar seus dados de cadastro, de seu dispositivo e informações de histórico financeiro, para:
o Cumprir com obrigações legais ou regulatórias;
o Atendimento à ordem judicial em face da VAZOLI ou de qualquer empresa do Grupo VAZOLI.
o Auditorias. Podemos dar acesso aos seus Dados Pessoais a empresas de auditoria tão somente para a realização de auditorias nas operações da VAZOLI e para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
2.6.1.4 OPERAÇÕES DE FUSÕES E AQUISIÇÕES
Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com potenciais compradores, em caso de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operação da VAZOLI. Caso a venda ou transferência não sejam consumadas, solicitaremos ao potencial comprador que não faça uso e não divulgue seus Dados Pessoais de qualquer maneira ou forma, apagando-os por completo.
2.6.1.5 EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO.
Podemos compartilhar seus Dados Pessoais referentes mencionados nesta política com outras empresas do Grupo Vazoli para as finalidades de aprimorar ou desenvolver funcionalidades dos Meios Digitais e novos produtos, analisar o seu desempenho; avaliar hábitos de navegação dos usuários, assim como identificar perfis e necessidades desses; levantamento de dados estatísticos; desenvolvimento de medidas antifraude; comunicação entre os Clientes e a VAZOLI e/ou empresas do Grupo VAZOLI para divulgação de informações relativas aos aplicativos, produtos, serviços, promoções e novidades da VAZOLI e do Grupo VAZOLI.
Qualquer compartilhamento de informações aqui descrito será realizado de acordo com padrões rígidos de segurança da informação e tecnologias aplicáveis, em cumprimento à lei, sobretudo, de forma a proteger o sigilo bancário e sua privacidade.
2.7 EM QUAL LOCAL ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Se os seus Dados Pessoais forem transferidos para outro país durante a prestação dos Serviços ou operação da VAZOLI pela VAZOLI ou terceiros acima descritos, nós (e os terceiros, quando aplicável) adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que seus Dados Pessoais continuem protegidos.
2.8 QUAIS OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”) você tem direito de nos solicitar:
1) A confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
2) O acesso aos seus Dados Pessoais;
3) A correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
4) A anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5) A portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
6) A eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
7) Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
8) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
9) Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento (veja o item 6 abaixo).
Você pode exercer quaisquer dos direitos por meio
1) Através do e-mail: [email protected];
2) De alguma de nossas lojas Vazoli. Caso não possamos, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem.
2.9 COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura em locais de acesso restrito, pelo prazo previsto na legislação aplicável.
Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Ao mesmo tempo, não podemos garantir que o site é um ambiente completamente seguro. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso à sua senha, por favor entre em contato conosco imediatamente enviando um e-mail para [email protected].
Nós não solicitaremos nenhum dado pessoal seu por e-mail (como senha, usuário, CPF, matrícula, etc). Assim, caso você receba algum e-mail suspeito em nosso nome, encaminhe-o para o e-mail [email protected] para analisarmos e darmos o seguimento adequado.
2.10 QUAL A SUA RESPONSABILIDADE PERANTE SEUS DADOS?
Você é responsável por:
1) Todos e quaisquer atos ou omissões realizadas a partir do seu acesso;
2) Todo e qualquer produto adquirido junto à Plataforma da VAZOLI; e
3) Informações pessoais enviadas e transmitidas na Plataforma ou a partir dela.
Nossa Plataforma está em contínuo desenvolvimento, podendo conter erros. Nós não garantimos que:
1) As funções contidas no site atendam às suas necessidades;
2) A operação do site será ininterrupta ou livre de erros ou quedas;
3) Todas as funcionalidades estejam permanentemente disponíveis;
4) Os defeitos serão corrigidos ou que a Plataforma será compatível e funcionará em qualquer dispositivo, com outro aplicativo, aplicações ou serviços de terceiros.
Ainda, nós não asseguramos que nossa Plataforma estará livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e, portanto, não nos responsabilizamos por falhas dessa natureza. Caberá a você realizar a instalação de um sistema antivírus.
Nós não nos responsabilizamos por danos ou prejuízos causados por você ou por terceiros em decorrência ou relacionados:
1) A falhas ou indisponibilidade técnica do sistema;
2) Ao seu uso ou à inabilidade em usar o site, incluindo, sem limitação, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados;
3) A falhas no sistema de informática ou nos servidores ou em relação à conectividade com a internet de modo geral, devendo você, às suas expensas, manter linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a VAZOLI e à utilização dos seu website.
Nossa Plataforma pode conter links para outros sites que não são de propriedade ou controlados por nós. Por favor, esteja ciente de que a VAZOLI não é responsável pelas políticas de privacidade desses outros sites. Nós encorajamos você a estar ciente quando sair da nossa Plataforma e ler as declarações de privacidade de cada site que colete informações de identificação suas. Esta Política se aplica apenas às informações recolhidas por este site.
2.11 DADOS DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS
Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem tentar se registrar para ter acesso aos Serviços ou nos enviar qualquer Informação. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos em nossa Plataforma, cancelaremos a conta criada na Plataforma.
2.12 ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.
Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após:
1) Serem divulgadas em nossa Plataforma; ou
2) Serem enviadas a você por e-mail; ou
3) Serem a você comunicadas de outra forma.
Você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a nossa Plataforma.
Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do seu consentimento, você será solicitado a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando o Site e recebendo os Serviços.
Como fazer uma reclamação
Você pode fazer uma reclamação por meio do canal:
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – DPO
Nome: Alexandre Ricardo Marques Rodrigues
Telefone: (17) 3513-4888 ou 0800 777-5462
e-mail: [email protected]
Endereço: Rua Américo Brasiliense, 1030 - Centro - Olimpia-SP - CEP: 15400-087